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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele é acusado de incitação ao crime de estupro quando era deputado federal, em 2014. Na época, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.
A ação penal foi inicialmente oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte. O ministro Dias Toffoli decidiu, em junho de 2023, que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro. Em setembro, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF.
Com a decisão, o juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF. Ele inclui ao processo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.