Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (30), que faltam apenas alguns ajustes para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com o presidente, são ajustes que serão feitos para que a medida não prejudique as contas públicas.
Embora não tenha dado detalhes sobre os ajustes, o cálculo do Ministério da Fazenda é que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.
“Está preparando para a gente mandar para o Congresso Nacional. É apenas um ajuste, sabe, porque toda vez que a gente for tirar uma coisa, você tem que fazer a compensação. Está sendo feito um ajuste, ainda ontem [quarta] eu conversei com o Haddad e logo, logo a gente vai dar entrada no projeto de desconto de R$ 5 mil no Imposto de Renda”, disse o presidente.
O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil foi feito no final do ano passado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, junto com o pacote fiscal. Os dois anúncios estressaram o mercado por receio de perda de arrecadação e o governo recuou, deixando para enviar ao Congresso a proposta apenas este ano.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5 mil beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.