Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O decreto que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) foi assinado nesta terça-feira (5) pelo presidente Lula. A lei, criada em 1999, previa protagonismo civil no setor, como nas maiores democracias do mundo. No entanto, os militares sempre tutelaram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O Sisbin é visto atualmente como um órgão com pouca credibilidade. Quarenta e nove instituições que integram o sistema têm receio de compartilhar informações pela vulnerabilidade com que as informações são tratadas.
Por conta da tentativa de golpe de 8 de janeiro, os informes de inteligência foram difundidos pelo WhatsApp. Por essa razão, o novo Sisbin vai criar um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, como o das urnas eletrônicas.
Com a medida, a troca de informações entre os 49 integrantes do sistema vão se dar em um ambiente seguro, em uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação, que garantirão a rastreabilidade dos documentos compartilhados. Outra novidade é que haverá níveis de acesso.
Com o decreto assinado, fica definido que haverá três níveis de integrantes do Sistema: os órgãos permanentes serão os que tratam da defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores, os grandes eixos da inteligência de Estado. A Casa Civil também fará parte do grupo por sua competência relativa à governabilidade.
As demais instituições que não tratam de assuntos destes eixos da inteligência participarão como órgãos dedicados e associados. A novidade é que os setores de inteligência dos governos estaduais também devem passar a integrar o sistema. Empossado, esse é o primeiro grande trabalho do atual presidente da Abin, Luiz Fernando Correa.