siga nossas redes sociais:

Governo da Bahia sanciona lei que proíbe escolas de cobrarem por segunda chamada

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou na última quarta (6) a lei que proíbe escolas particulares de cobrar pela chamada segunda chamada de avaliações.

A isenção porém só vale para estudantes que justificarem ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. A lei prevê que a instituição de ensino não pode impedir o aluno de realizar provas testes ou outras formas de avaliação por falta de pagamento prévio.

Caso a lei seja descumprida o colégio será obrigado a ressarcir o estudante em sua família com o dobro do valor que foi cobrado para a aplicação da avaliação.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp