Com a Medida Provisória, é permitido que funcionários do INSS trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que visa diminuir a fila do INSS do país, que soma mais de 1,79 milhão de pessoas aguardando a análise de benefícios como auxílio doença, aposentadorias, Amparos Assistenciais (BPC/LOAS) e pensões por morte. Com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, só na Bahia mais 152 mil pessoas poderão ter acesso a benefícios do INSS – de acordo com dados do Portal da Transparência de junho.
Com a MP, o servidor que aderir ao programa receberá R$68 por análise adicional de processo administrativo e R$75 por perícia médica realizada. Ou seja, a partir de agora, é permitido que funcionários do INSS trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais e realizar perícia médica de beneficiários.
Além da MP, a expectativa é que o INSS chame também os recém aprovados em concurso público, estimados em mais de 2 mil novos servidores, que poderão ajudar significativamente na análise dos processos atrasados. O PEFPS tem previsão de duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.