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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que autoriza o parcelamento em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro.
“Autorizamos o parcelamento do ICMS de dezembro pelos contribuintes. A iniciativa vai gerar maior fôlego financeiro às empresas e potencial para preços mais competitivos para o consumidor”, declarou o governador.
O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e as as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.