Foto: Divulgação/Seinfra
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) se manifestou sobre às irregularidades denunciadas no sistema ferry-boat essa semana. A omissão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi destacada pelo Tribunal. As informações são do G1.
Segundo a corte, uma auditoria realizada em dezembro de 2023 constatou que a Agerba se mostrou omissa em aplicar sanções à Internacional Travessias (ITS), concessionária que opera o sistema de transporte.
Na última terça-feira (19), o sistema foi notificado por problemas de limpeza e acessibilidade, entre outras questões.
As punições citadas pelo tribunal seriam referentes ao descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de espera, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações de compra de bilhetes.
“Observou-se, também, que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela fiscalização da Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos. A causa apurada foi a morosidade na análise dos processos pelos setores responsáveis da Agência, situação que impede a conversão dos autos em multa definitiva e a respectiva cobrança perante a concessionária”, diz um trecho da nota do TCE-BA.
Internacional Travessias
Em nota, a ITS disse que todos os questionamentos estão sendo esclarecidos aos órgãos envolvidos.
A empresa informou que faz manutenções preventivas programadas, além de limpeza e desinfecção de todos os ferries após as travessias e o encerramento da operação do dia.