Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
A alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior foi mantida, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
Conforme a legislação, a saída temporária, conhecida como “saidinha”, é para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do processo, disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.