Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad esteve na manhã desta sexta-feira (16) na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro foi para pedir apoio da entidade e dos bancos para viabilizar oito projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país.
Os projetos de lei que foram apresentados pelo ministro precisam do apoio Febraban. São eles: o de resolução bancária (PL 281/19), o de ressarcimento a investidores (PL 2.925/23), o de infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.926/23), o de cooperativas de seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18), o de regime legal de juros (PL 6.233/23), o de falências (PL 3/24), o de contratos de seguro (PLC 29/17) e o de execução extrajudicial (PL 6.204/19).
Haddad acredita que não deve haver dificuldades para a aprovação desses projetos no Congresso já que eles “estão muito amadurecidos”. O ministro também comentou sobre a alteração na Lei de Falências. “O que estamos propondo na alteração da Lei de Falências é um tema específico de recuperação dos créditos dos credores em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos dessas empresas. Estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação de crédito, em virtude do fato de que os ativos se deterioram no tempo, perdem o valor”, disse Haddad.