O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta quinta (21), um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70 mil.
A decisão reconheceu ilegalidade em ato de campanha de Bolsonaro, que teria impulsionado informações mentirosas na internet contra o atual presidente Lula, sem a correta identificação. A defesa do ex-presidente tentava anular a condenação.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino na decisão.