Foto: Bruno Cantini/ Atlético MG
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo. A defesa ocorreu nesta terça-feira (14). Robinho foi condenado na Itália, em 2022.
O Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Por viver no Brasil, a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
De acordo com o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. O órgão federal afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
O representante do MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o suposto cerceamento de defesa.