Nesta sexta-feira (25) o Superior Tribunal Eleitoral (STF) reconheceu os guardas municipais como integrantes dos órgãos de segurança pública. O reconhecimento foi possível com o voto de desempate do ministro Cristiano Zanin.
Com a decisão, a guarda fica autorizada a fazer abordagens e a revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.
Ao falar sobre o voto, Zanin afirmou: “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71,2% das cidades com população entre 100 mil a 500 mil habitantes, possuem Guardas Municipais instruídas. As informações estão em um estudo divulgado em 2022 pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais de Brasil.
Ainda conforme o estudo, na Bahia, dos 417 municípios, 212 possuem guardas municipais.