Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas.
O texto, votado e já aprovado na Câmara do Deputados, agora vai para a análise do plenário dos senadores. Na CCJ, o texto recebeu 16 votos favoráveis e 10 contrários.
O estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que aconteceu no dia 5 de outubro de 1988
A aprovação, no entanto, é encarada como uma resposta ao julgamento que ocorreu no STF que, por maioria, considerou a tese inconstitucional. A decisão representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.
Apesar de favorável no STF, a decisão do Congresso Nacional mostra autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema. Em de aprovação e sanção do texto, existe a possibilidade de a matéria ser questionada mais uma vez na esfera judicial.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) defendeu que o marco temporal é constitucional e que fará “todo o esforço” para “construir um entendimento” sobre o tema no plenário