Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O processo que tramitava por suposta quebra de decoro parlamentar do deputado federal André Janones (Avante-MG), foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5). A votação acabou 12 votos a 5. A acusação é de suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Janones nega as acusações.
A ação, que também tramita no Supremo Tribunal (STF), é caso de apuração da Polícia Federal desde 2021. De acordo com as investigações feitas em 2019, assessores e ex-assessores do parlamentar tiveram que começar a devolver a ele parte dos salários que recebiam.
O relator da ação contra Janones, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-PS), apresentou há três semanas parecer que reforçou a posição pelo arquivamento na reunião desta quarta. Segundo Boulos, “não há justa causa” que justifique o prosseguimento do processo.
Boulos sustenta que as supostas denúncias começaram antes do mandato de Janones na Câmara, que iniciou em 2023. “Em suma, vamos à tese esposada: não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, pontuou.