Licença maternidade de autônomas agora segue a mesma regra de trabalhadoras CLT
Com um placar de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.