Foto: Divulgação/MP
A montagem das passarelas para ambulantes do Carnaval na Barra foi interditada nesta quinta-feira (1º), por auditores fiscais do Trabalho. A equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego esteve no local e flagrou descumprimentos das normas de segurança dos trabalhadores que atuavam na obra em altura de até 4,5 metros. A visita dos fiscais ocorreu na quarta (31).
As irregularidades descumprem as Normas Regulamentadoras (NR) 18 e 35, que tratam sobre as condições e no meio ambiente de trabalho, na indústria da construção e os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, respectivamente.
Foi determinado pelos profissionais que toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
Ainda segundo a determinação, a atividade de montagem e desmontagem deve ser feita com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35) e por trabalhadores capacitados que receberam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada.
Regularizada a situação, a empresa responsável pela montagem deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas depois de uma nova inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, poderá retomar às atividades. Durante a interdição, somente podem ser feitos serviços em altura com o intuito de regularização e que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores
A superintência informou ainda que as estruturas que já contam com guarda corpo completo não terão suas atividades em altura paralisadas, por não ter sido constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores. O Ministério Público do Estado (MP-BA) já tinha apontado necessidade de reparos e correções, de modo que a Prefeitura deve apresentar o projeto de execução atualizado.
Sobre a situação, o prefeito Bruno Reis avaliou que o Ministério Público está fazendo o seu papel, mas ponderou: “Só deve aguardar terminar a instalação completa para depois fazer a vistoria final, mas de qualquer forma sempre as recomendações do Ministério Público são bem-vindas até porque vai trazer mais segurança e o que for possível acatar, nós iremos acatar”, declarou o prefeito.