Foto: Ricardo Stuckert/ PR
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados não forneceu a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT), protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto.
A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que segundo, 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o pedido foi protocolado no último dia 22, mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.
Segundo a própria LAI, qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.
Estabelece, ainda, que como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.
A Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares). A lista divulgada pela parlamentar, com maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.