A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (7), um projeto de lei que torna crime a divulgação de montagens em fotos e vídeos íntimos de mulheres, caso sejam feito sem autorização.
Nas redes sociais, tem sido comuns o uso de imagens de pessoas famosas em vídeos adultos, com a utilização da inteligência artificial para trocar os rostos. O projeto também prevê um aumento de pena para quem divulgar conteúdos íntimos nas redes sociais sem permissão. A pena máxima que era de seis meses, agora pode chegar a até quatro anos.
“Não havendo ainda regulamentação aprovada a respeito da Inteligência Artificial, faz-se necessário, portanto, atualizar a legislação para que sejam instituídas balizas a respeito de crimes cometidos através da utilização da inteligência artificial”, disse a deputada Luiza Canziani, responsável pelo projeto.