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Câmara dos Deputados aprova PL que garante acompanhante para mulheres em qualquer procedimento de saúde

Foto: Divulgação

Está próximo se tornar real o direito das mulheres em ter acompanhante em qualquer procedimento de saúde. O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. O proximo passo agora é a  sanção do projeto pelo presidente Lula (PT).

Atualmente as mulheres só contam com a garantia de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto fruto da Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.

As únicas restrições previstas no texto do PL são quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”, e nos casos de urgência e emergência.

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