Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil
A lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses já está em vigor. A medida é para encorajar as vítimas, já que muitas mulheres que são agredidas continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar.
Atualmente, de acordo com o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.
Em Belo Horizonte, através do programa da prefeitura, as vítimas de agressão recebem uma ajuda no valor de até R$ 500. Com a lei sancionada, iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal, onde o valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora.
Os dados do fórum brasileiro de segurança pública aponta que, só dm 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Outro dado é o aumento no número de feminicídios, que chegou a 1.400 cometidos no país – maior marca já registrada em um ano.
O Ministério informou que está em diálogo com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para definir os parâmetros para a implementação da nova lei, analisando prazos, valores e disponibilização de recursos.