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Está autorizada a portaria do Ministério da Educação que repassa a verba para a criação de novas vagas em 46 municípios brasileiros. A publicação saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
São R$15.739.988,28 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e será utilizado exclusivamente na manutenção e o ampliação de vagas na rede de educação infantil pública. A expectativa é criar 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo fizeram o cadastro no sistema integrado de monitoramento, execução e controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Fonte: Agência Brasil
