Foto: Hirley Stolze / Ag A Tarde
O senador Jaques Wagner (PT) esclareceu seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. A atitude do senador vai de encontro ao que era defendido pelos demais governistas. Ele utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (23) para explicar o motivo do seu voto.
Com o placar de 52 votos a 18 pela restrição de decisões monocráticas na corte, a medida limita o poder individual dos ministros. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com o texto aprovado, o projeto agora segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
Segundo Wagner, seu voto foi “estritamente pessoal” e que não orientou voto à bancada na Casa, apesar de ser o líder do governo no Senado. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu o senador.
E completou: “Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, pontuou o parlamentar.