Foto: Sérgio Lima
Como a inflação ficou em alta de 4,62%, percentual abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano, que previa uma alta de 4,85%, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou na quinta-feira (11), que por conta do resultado, o patamar vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024.
No entanto, esse valor é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento. A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo as regras do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, o limite para gastos do governo em 2024 precisa ser corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16%. Dentro dessa mesma regra fiscal, o governo pode aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação total do ano anterior fique acima do computado nos 12 meses até o meio do ano.