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A Justiça do Trabalhou decidiu que a Uber será obrigada a registrar em carteira, todos os motoristas já ativos e aqueles que desejem trabalhar na plataforma a partir de agora. A empresa tem 6 meses para cumprir as determinações a partir desta sexta (15).
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo tem abragência nacional. A plataforma ainda foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, mas poderá recorrer da decisão.
“Condeno a Uber a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, dizia parte da decisão do magistrado.