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Nesta sexta-feira (7), no Campo do Areal, na Rua da Gratidão, foram entregues 610 títulos de propriedade para moradores do Bairro da Paz através do programa Casa Legal.
Criado para regularizar a situação de imóveis situados em áreas do município, o programa garante que as famílias tenham segurança jurídica já que o beneficiário recebe o título de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório sem precisar pagar nada.
No Bairro da Paz 3.289 imóveis do Bairro da Paz já têm segurança e há outras áreas sendo legitimadas aqui, onde estamos cadastros estão sendo realizados.
O Casa Legal possui três etapas de execução, antes da entrega dos títulos. A primeira é o planejamento com a equipe do programa junto ao morador da residência. Depois a Prefeitura realiza selagem, cadastro e solicitação dos documentos necessários. Por fim, o processo passa por análise das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), antes de ser aprovado.
A expectativa da Prefeitura de Salvador é que 40 mil imóveis sejam regularizados apenas na atual gestão. A iniciativa também conta com parceria do Tribunal de Justiça da Bahia. Para o corregedor-geral do órgão, o desembargador Roberto Maynard Frank, o Casa Legal traz o resgate à cidadania.
