A resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), prevê que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais.
A aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderão ser revisados e até cancelados mesmo após 10 anos de concessão.
“O motivo de garantir o corte após dez anos é porque esse tipo de benefício pode mudar a qualquer momento. Hoje, com o avanço da medicina, a pessoa que tem esse benefício pode ficar boa, e o benefício perde a razão de ser”, explicou o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência.
Para não perder o benefício, os convocados devem comparecer ao INSS assim que houver convocação. Em determinadas situações haverá necessidade de agendamento de perícia médica. Devem levar o máximo de documentos possíveis (laudos, exames e cópia do processo se for o caso).