O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), um projeto que visa permitir a utilização de recursos federais foram do teto de gastos para casos relacionados a vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o fato não vai mudar a meta fiscal do governo. “Se for a vontade do Congresso Nacional, que nós possamos, a partir daí, ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal, para socorrer, no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul”, disse Tebet.
Uma linha de crédito também pode ser criada para que pessoas que tiveram suas casas destruídas no desastre as reconstruam. “É preciso uma linha de crédito específica para reconstrução da casa das pessoas. A maioria não tem cobertura de seguro. Então, isso tudo vai ter que ser visto”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad