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O Ministério Público Especial de Contas (MPC) alegou a existência de irregularidades no processo licitatório do contrato operação dos ônibus elétricos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda. A medida foi ratificada na sessão plenária da última terça-feira (30).
Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou que Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não renove do contrato com a empresa.
O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, caso haja interesse da Agerba na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, deverá deflagrar imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.