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Na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, alvos da operação Data Venia. Foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares, mas ninguém foi preso.
Os acusados atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana e participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico.
Em um dos escritórios 2.653 ações foram ajuizadas contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Além disso, diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Em dois escritórios de advocacia foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00. A medida também se aplica aos sócios.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA, além da participação de oito promotores de Justiça.