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A regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil será discutida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária nesta sexta-feira (19) por meio de videoconferência. Um dos principais pontos da discussão é a proibição à publicidade ou divulgação desses produtos em qualquer meio de comunicação.
Desde 2009 a Anvisa proibiu a produção e venda do produto no Brasil e manteve a decisão em 2022. Porém em consulta pública sobre o tema realizada em fevereiro de 2024, a maior parte das manifestações foram contrárias à proibição.
Com o objetivo de estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criou um um projeto de lei (nº 5.008 de 2023) que tramita no Senado.