O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC em dois turnos, que passa a isentar veículos com mais de 20 anos, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Agora o texto segue para a câmara dos deputados. A regra vai passar a atingir estados onde a lei ainda não vigora, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Estados onde a lei já assim vigore, não sofrerão alterações. A nova regra não vale para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).