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Após aprovação pelo Senado, o texto que altera a Lei Maria da Penha afim de o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica, foi encaminhado para sanção do presidente Lula.
A proposta teve como relatora a a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi aprovada por votação simbólica. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, explicou Margareth.
Os recursos utilizados para esse pagamento deve ser da verba destinada à assistência social e a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
