O projeto de lei que propõe a proibição de influenciadores de fazer divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar e casas de aposta, está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Aprovado em dezembro de 2023, o projeto foi criado por conta dos impactos negativos que os jogos de azar tem na saúde mental e financeira dos cidadãos e que a participação dos influenciadores, pode incitar seus seguidores a começarem a jogar.
. “O rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores são fenômenos que requerem regulamentação adequada”, disse o deputado responsável pelo projeto, Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A proposta prevê que artistas e influenciadores não façam referências a apostas em seus contéudos. Em caso de descumprimento o infrator pode ser punido com advertência e multa que varia entre 2% e 100% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior a infração, além de ressarcimento do patrimônio dos lesados; orientação educativa pelos meios de comunicação; e suspensão das atividades empresariais pelo prazo de até oito anos.