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O Conselho de Ética da Câmara abriu o processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (13).
O processo foi instaurado a partir de representação do PL e pode levar à cassação do deputado. Janones apareceu em áudios solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na semana passada, a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones.
Após o Conselho de Ética da Câmara aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio.
O colegiado deve decidir pela absolvição ou punição do deputado, o que pode incluir sanções que vão desde a advertência à suspensão e cassação de mandato. Neste caso, a decisão deve ser submetida ao aval do plenário. Na ocasião, Janones negou qualquer irregularidade. Ele justificou o áudio em que aparece pedindo recursos a assessores afirmando se tratar de uma “vaquinha” voluntária para cobrir gastos de campanha.