O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o enquadramento de facções criminosas como terroristas em entrevista dada na quinta (26).
Segundo Dino, o objetivo da mudança é tornar as punições contra os grupos maiores e ao mesmo tempo, facilitar o enfraquecimento financeiro das organizações.
“Um ato de terrorismo é provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez, tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias.” , disse Dino.
A lei sobre terrorismo no Brasil prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, para financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo.