Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para tentar reverter a decisão que deixou Jair Bolsonaro inelegível, a defesa apresentou os chamados “embargos de declaração” — tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, que o tronou inelegível por oito anos. Além de argumentar que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado, a defesa pontuou supostas nulidades no processo em relação a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção de outras provas a inclusão da “minuta do golpe” no processo.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da decisão que deve fazer uma análise inicial do tema e levar o caso ao plenário do TSE.