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Anatel exige que operadoras ofereçam internet ilimitada

By ReiNasc

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Portaria determina que Anatel exija plano ilimitado das operadoras

Ministério das Comunicações não proíbe outros pacotes, mas ofertas devem ser ‘transparentes’

No apagar das luzes do governo da presidente, Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exija que os provedores de internet em banda larga fixa ofereçam ao menos um plano de acesso ilimitado, sem franquia de dados consumidos.

Cada operadora deve oferecer ao menos um plano com franquia ilimitada - BLOOMBERG

Cada operadora deve oferecer ao menos um plano com franquia ilimitada – BLOOMBERG

A portaria foi assinada pelo agora ex-ministro André Figueiredo na edição Diário Oficial publicado nesta quinta-feira. No texto, Figueiredo determina que a Anatel estabeleça “mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de serviço de Serviço de Comunicação Multimídia, a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada”.

Segundo o ministério, a agência deve ainda “atuar de modo a permitir a realização de escolhas informadas pelo consumidor de serviços de telecomunicações, zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”.

O texto não proíbe que as operadoras ofereçam diferentes planos limitados, como acontece com a telefonia móvel, mas determina a existência de ao menos um plano com franquia de dados ilimitada por empresa. O ministério determina ainda que a Anatel continue o debate sobre aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema.

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Fonte: O Globo.

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