Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei N 11.340/2006), lei federal brasileira, cujo objetivo é estimular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, completa 17 anos, mas na Bahia não há o que se comemorar. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, a Bahia foi o estado do Nordeste que mais registrou violência de gênero em números absolutos (326), seguido de Pernambuco (225) e Maranhão (165). Esse dado representa o crescimento de 58& em relação a 2021.
De acordo com o boletim publicado em março deste ano, a Bahia é líder de feminicídios na região, com 91 registros. Segundo o documento, 75% das violências são praticadas por companheiros ou ex-companheiros.
Com o objetivo de prevenir, punir e erradicar as opressões contra mulheres, a Lei Maria da Penha reconhece como violência diversas práticas além da agressão física. São previstas pela lei as violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Portanto, a incidência da Lei 11.340/2006 não se restringe a agressões entre casais, podendo também ser aplicada a outras situações ocorridas na unidade familiar, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.