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50 FATOS PARA VOCÊ ENTENDER COMO FOI O REGIME MILITAR

By Raymond

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1. Guerra fria
Antes do regime militar
Ao fim da Segunda Guerra Mundial (1945), o mundo divide-se em dois polos: o capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o comunista, capitaneado pela União Soviética. O Brasil não escapa dessa nova ordem mundial. O presidente Jânio Quadros e, em seguida, João Goulart, simpatizam-se pela revolução de Fidel Castro em Cuba (1959), e quando Jango apresenta suas reformas de base, setores mais conservadores temem pela implantação do comunismo no Brasil. A radicalização dos dois lados transforma-se no gatilho para o regime militar dos militares em abril de 1964.

2. Golpismo da UDN
Antes do regime militar
Para fazer oposição ao governo Getúlio Vargas, surge a União Democrática Nacional (UDN), na década de 1940, e torna-se porta-voz dos setores mais conservadores da sociedade brasileira. Sua principal liderança é o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Crítico feroz da esquerda, Lacerda passa a atacar seus opositores – por meio de seu jornal, a Tribuna da Imprensa –, numa feroz campanha anticomunista. Ao acusar Jânio e Jango de golpistas e defender abertamente uma intervenção militar, Lacerda e o “udenismo” colaboram para criar o clima de radicalização que culmina no regime militar de 1964.

Renúncia Jânio Quadros (Foto: Reprodução)

A carta de renúncia de Jânio Quadros (Foto: Reprodução)

3. Renúncia de Jânio Quadros
Antes do regime militar
Jânio Quadros, um político carismático e com rápida ascensão, é eleito presidente em 1960 com uma campanha anticorrupção. Sua bandeira é “varrer” os corruptos do país. No poder, faz reformas conservadoras no plano doméstico, mas na política externa alinha-se a países socialistas, como Cuba e China – e causa indignação na oposição. Sem habilidade para enfrentar uma crise política, Jânio renuncia em 1961. Analistas afirmam que a renúncia foi uma manobra – ele esperava voltar ao poder, contando com o apoio da população que o elegeu. Não é o que ocorre e, com a vacância do cargo, assume o seu vice-presidente e opositor, João Goulart.

4. Cadeia da legalidade
Antes do regime militar
Quando Jânio Quadros renuncia, o vice-presidente João Goulart viajava pela Ásia. A volta de Goulart abre uma crise no país. Um grupo de ministros e militares se une para tentar impedir a posse de Goulart. Os partidários de Goulart, entre eles o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, lançam uma campanha para garantir a sua posse. A campanha é propagada em rádios pequenas no interior gaúcho, mas logo dezenas de cadeias de rádio de todo o país transmitem discursos em defesa de Jango, incluindo a Rádio Nacional de Brasília. Essa “Cadeia da Legalidade” vence, e quando Goulart retorna ao país, sua posse é assegurada.

5. Plebiscito do Parlamentarismo
Antes do regime militar
A campanha da “Cadeia da Legalidade” mostra-se insuficiente para convencer os militares da legitimidade da posse de Jango. Para as lideranças políticas do Exército, Goulart representa uma ameaça de “infiltração comunista” no Brasil. A saída política foi aprovar uma emenda que transformava o Brasil em um país com regime parlamentarista, o que reduziria os poderes do presidente. O parlamentarismo não funciona. Num plebiscito em 1963, 80% da população aprova o regresso do presidencialismo no país.

6. Comício da Central/Decretos de reforma agrária
Antes do regime militar
No dia 13 de março de 1964, João Goulart faz um discurso num comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio, que fica conhecido como Comício da Central. Jango estava sendo pressionado por seus partidários. Sua reformas de base – reforma agrária, bancária e eleitoral – estavam travadas pelo Congresso, e aliados trabalhistas, como Leonel Brizola, queriam uma guinada à esquerda do governo. O comício sela essa guinada. Nele, Jango apresenta duas propostas polêmicas. A primeira nacionaliza todas as refinarias de petróleo, colocadas sob controle da Petrobras. A segunda permite a desapropriação de terras em uma faixa de dez quilômetros das margens de rodovias, ferrovias e barragens para fins de reforma agrária. Fato que irrita ainda mais os militares.

7. Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Antes do regime militar
A resposta ao Comício da Central chega rápido. No dia 19 de março de 1964, Dia de São José, santo padroeiro da família, centenas de milhares de pessoas vão às ruas na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo. A manifestação, organizada pelo deputado Antônio Sílvio da Cunha Bueno e governador Ademar de Barros, começa na Praça da República e termina com uma missa, na Praça da Sé, para “salvar a democracia”. Os articuladores da marcha defendem uma intervenção militar no governo de João Goulart – que ocorre semanas depois.

8. Tropas marcham para o Rio 
O regime militar
De Juiz de Fora, Minas Gerais, o general Olímpio Mourão Filho comanda uma tropa que marcha em direção ao Rio de Janeiro para derrubar João Goulart da presidência, no dia 31 de março. O ato surpreende até mesmo alas militares, como a do general Ernesto Geisel, e o próprio general de Exército Castelo Branco. Mourão Filho tem apoio do governador Magalhães Pinto e de empresários do Estado, além de apoio dos governadores Carlos Lacerda (Guanabara) e Ademar de Barros (São Paulo). Mesmo com a ofensiva militar, Jango e seus apoiadores calam-se. Tampouco eles resistem de forma enfática à marcha. A greve trabalhista proposta pelo Comando Geral do Trabalhadores, em apoio a Jango, também fracassa (o prório presidente mostra-se avesso à ideia de deflagrá-la). O regime militar ocorre em 1º de abril de 1964.

9. João Goulart foge
O regime militar
Logo após o regime militar, em 1º de abril, Jango parte do Rio de Janeiro para Brasília e, depois, para Porto Alegre. Ali, reúne-se com o governador gaúcho, Leonel Brizola, um dos mais enfáticos defensores do governo Goulart e um articulador da resistência ao regime militar. Tinha ao lado praças legalistas. Jango, porém, desiste de um confronto armado com os militares. Aos 45 anos, parte para o exílio no Uruguai – de onde nunca mais regressaria.

10. Operação Brother Sam
O regime militar
A proximidade de um regime militar de estado ganha a alcunha de “revolução” dos Estados Unidos, preocupados com os rumos esquerdistas que o governo janguista toma em direção à esquerda, em tempos de Guerra Fria. Dias antes do regime militar de abril, o embaixador americano Lincoln Gordon recorre a seu governo: cobra ajuda armamentícia para o caso de o governo de João Goulart – e seus aliados – confrontar os “revolucionários”. Dean Rusk, secretário de Estado dos Estados Unidos, remete ajuda tão logo recebe os comunicados de seu embaixador. Na lista de ajuda, constam porta-aviões e petroleiros, carregados de munição. O objetivo: alcançar a costa brasileira. A operação, batizada de Brother Sam, não chega a completar-se – e se os americanos iriam recorrer às armas em caso de resistência ao regime militar, até hoje não se sabe –; tão logo o regime militar prossegue sem resistências dos governistas, a ajuda americana recua antes de aproximar-se da costa fluminense.

11. Marcha da Vitória
O regime militar
Em 2 de abril, os articuladores golpistas realizam, no Rio de Janeiro, a Marcha da Vitória, um evento que se desdobra da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Reúne cerca de um milhão de simpáticos ao novo regime. O ato é financiado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), órgão apoiador dos golpistas, e disseminador do pensamento contrário a João Goulart, e apoiado pelo governador mineiro e patrocinador do regime militar, Magalhães Pinto, e pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

12. Suspensão dos direitos políticos(AI-1)
O regime militar
“À Nação”, o novo regime militar se direciona ao lançar o Ato Institucional Número 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, num texto que nomeia o regime militar como “uma autêntica revolução”. Assinado pelo general Costa e Silva, o AI-1 prega o fim dos direitos políticos de todos os cidadãos contrários ao novo regime. Nele, também institucionalizam-se a eleição indireta e a suspensão – por seis meses – da Constituição, e todas as garantias nela expressas. No dia seguinte à sua edição, mais de 100 pessoas são cassadas. A primeira delas é o presidente deposto, João Goulart.

Posse Castelo Branco (Foto: Arquivo O Globo)

13. Governo Castelo Branco
O regime militar
Com a queda de Jango, o marechal Castelo Branco assume a presidência do país e dá início ao regime ditatorial – por meio do AI-1,  promove uma “limpeza” dos oposicionistas e simpáticos a Jango. Em seu governo, cria-se o Serviço Nacional de informações (SNI), cujo objetivo é garantir a espionagem de oposicionistas. O Executivo ganha mais poderes, e o Legislativo e o Judiciário, perdem. Cria-se, ainda em 1967, a Lei de Imprensa – que afrouxa a liberdade de expressão –, e a Lei de Segurança Nacional, além do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), cujo objetivo é conter a inflação e dar ritmo ao crescimento econômico. No período, os salários enxugam, e o desemprego cresce.

14. Arena e MDB (AI 2)
O regime militar
Em 1966, sob a vigência do Ato Institucional Número 2 (AI-2), o país vive sob o bipartidarismo – que duraria 12 anos. O AI-2 não impede a fundação de novas agremiações políticas, mas pede contrapartidas inalcançáveis na nova configuração política: como a exigência de 20 senadores e 120 deputados federais para que um partido seja criado. Com o fim de partidos como a UDN, o PSD, PTB, PSB, o país tem apenas dois partidos, e neles os deputados precisam se alinhar: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) – alinhado e defensor do regime militar – e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – de oposição (que na prática não a exerce, já que os opositores ao regime militar são cassados). A Arena passa a ser a agremiação dominante nos Estados e no Congresso.

Constituição de 67 (Foto: Arquivo O Globo)

15. A Constituição de 1967
O início da repressão
Em 1966, o general Castelo Branco edita o Ato Institucional 4, convocando o Congresso Nacional a escrever uma nova Constituição. Desde o regime militar, os militares governavam em conflito com a Constituição anterior, de 1946. Castelo Branco tenta publicar a Carta Magna escrita por seus ministros, mas enfrenta oposição tanto do MDB quanto da Arena. O Congresso redige a nova Carta sobre pressão dos militares, e a Constituição de 1967 incorpora os Atos Institucionais, formaliza o regime militar e amplia os poderes do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário. A lei maior do país torna-se mais repressora, pouco depois adiante, com a publicação do Ato Institucional Número 5 (AI-5).

16. O governo Costa e Silva
O início da repressão
Desde o início do regime, os militares dividem-se em dois grupos, um defendendo uma intervenção moderada e com a rápida volta ao governo civil, e outro apoiando a permanência dos militares por um longo período no poder, com medidas mais radicais contra a “subversão”. Com a chegada de Costa e Silva ao poder, esse segundo grupo, a “linha dura”, ascende ao comando. Costa e Silva assume a presidência em 1967, junto com a entrada em vigor da nova Constituição. Logo no começo do governo, enfrenta a insatisfação social, as primeiras mobilizações pós-regime militar e os primeiros movimentos da luta armada. Enfrenta ainda a dificuldade no Congresso. Pede a cassação de deputados do MDB, entre eles Márcio Moreira Alves, que fizera um discurso para que as mulheres se recusassem a namorar soldados – num protesto contra o regime. Após votações tensas no Congresso, os deputados não cassam Alves. No dia seguinte, Costa e Silva baixa o AI-5, e oficializa a repressão no Brasil. Seu governo acaba no ano seguinte, quando sofre um acidente vascular cerebral.

Passeata dos 100 mil (Foto: Arquivo O Globo)

17. Passeata dos 100 mil
O início da repressão
Em março de 1968, policiais militares matam a tiros o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto. Sua morte desencadeia uma série de mobilizações do movimento estudantil contra a ditadura. Essas passeatas são reprimidas pela polícia, e resulta em dezenas de mortos e centenas de estudantes presos. Após uma das manifestações mais violentas, o regime decide autorizar uma passeata dos estudantes fluminenses no dia 26 de junho de 1968. Estima-se que mais de cem mil pessoas integrem a manifestação, a maior até então contra a ditadura, com a participação de políticos, artistas e intelectuais.

18. Congresso clandestino da UNE
O início da repressão
A União Nacional dos Estudantes (UNE), principal entidade estudantil brasileira, estava ao lado de João Goulart antes do regime militar e defendia as reformas de base. Com a ditadura, a UNE passa a ser perseguida, sua sede é incendiada – e colocada na clandestinidade pela Lei Suplicy de Lacerda. Mesmo sem respaldo, os estudantes decidem organizar-se. Em 1968, tentam realizar o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). A presença de estudantes na cidade alerta as autoridades, que fazem um cerco à fazenda onde o congresso seria realizado e prendem centenas de estudantes; entre eles, os principais líderes do movimento estudantil.

19. Ataque ao elenco de Roda viva
O início da repressão
Os primeiros anos da ditadura – quando a censura ainda não estava institucionalizada – provoca o engajamento de muitos artistas. A peça teatral Roda viva é uma delas. Escrita por Chico Buarque e dirigida por José Celso Martinez Corrêa, ela torna-se símbolo de resistência após um grupo chamado Comando de Caça aos Comunistas invadir o teatro, espancar artistas e depredar o cenário.

20. Os festivais e a música de protesto
O início da repressão
Com o início da repressão, os festivais de música popular tornam-se um polo de resistência aos militares. Nesses festivais, surgem músicas de protesto – que ganham ouvintes e sucesso –, caso de “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré. O clima de radicalização teve viéses; artistas são vaiados por não apresentarem músicas claramente contrárias à ditadura. É o caso de Chico Buarque, Edu Lobo e Caetano Veloso.

AI 5 (Foto: Arquivo O Globo)

21. 1968 e o AI-5
O início da repressão
O Ato Institucional 5 é baixado pela ditadura como a medida mais dura editada até então. Com o ato, os militares assumem poderes absolutos para governar o Brasil. O AI-5 autoriza o Executivo a: decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas corpus. A medida entra em vigor no dia 13 de dezembro de 1968 e inicia a fase mais violenta do regime militar. O Congresso é imediatamente fechado e deputados são cassados – e perseguidos. Os deputados só voltam à atividade no fim de 1969.

22. Censura e repressão/Prisão de Caetano e Gil
Anos de chumbo
O AI-5 torna a repressão muito mais forte, e a atuação das forças policiais, mais violenta. Estudantes, políticos, jornalistas e artistas são presos e perseguidos. A tortura ganha força – e o número de exilados se alastra. Nesse contexto, dois dos principais nomes da música brasileira são presos em dezembro de 1968, duas semana após o decreto do AI-5. Os tropicalistas Caetano e Gil são acusados de fazer apresentações subversivas. Presos e interrogados, são “aconselhados” pelo regime a deixar o país e partir para o exílio.

23. Governo Médici
Anos de chumbo
Médici substitui Costa e Silva na presidência do país inaugurando os “Anos de chumbo”. Uma metáfora à realidade dura e repressiva de seu governo, marcado pelas investidas contra grupos de esquerda e guerrilheiros (em São Paulo e no Araguaia) e qualquer um que se opusesse a seu governo. Aumentam a repressão, as mortes, o número de desaparecidos políticos e as torturas.

24. O milagre econômico
Anos de chumbo 
As medidas do Paeg, desenvolvido ainda no governo Castelo Branco, surtem resultados e o país cresce exponencialmente durante o período Médici (entre 7% e 13% ao ano); a indústria e a infraestrutura são impulsionadas e o emprego cresce nessas áreas. Mas, enquanto o governo cria slogans como “Ninguém mais segura este país”, a inflação cresce: atinge os 20% no período. E a distribuição de renda mantém-se concentrada, o que eleva a desigualdade de renda no país e a pobreza.

25. O Pasquim 
Anos de chumbo 
Com a censura prévia funcionando em todos os grandes jornais, a imprensa alternativa mobiliza-se. E ganha um papel importante na luta luta contra a ditadura. O jornal O Pasquim, semanário humorístico criado por Jaguar, torna-se importante voz contra a ditadura, por meio de textos, desenhos e quadrinhos irônicos e críticos. O jornal conta com a participação de grandes nomes, como Ziraldo, Millôr, Henfil, entre outros. Em 1970, jornalistas do Pasquim são presos numa ação que buscava evitar novas críticas ao regime. Mas ele continua sendo editado graças à colaboração de intelectuais cariocas.

26. Sequestro do embaixador americano (1969)
Anos de chumbo
Charles Burke Elbrick, embaixador americano no Brasil entre 1969 e 1970, é sequestrado por integrantes de grupos de extrema-esquerda. Entre eles, a Dissidência Comunista da Guanabara, chamada de MR-8 em homenagem a um grupo guerrilheiro, e a Ação Libertadora Nacional. O idealizador do sequestro é Franklin Martins, com Cid Benjamin, além do apoio de outros nomes, como Fernando Gabeira. A ideia era iniciar uma ação armada a fim de tirar da cadeia o líder estudantil Vladimir Palmeira – um dos nomes a manifestar-se contra a repressão intensificada em 1968, na Guanabara. O grupo reivindica ainda a libertação de 13 presos políticos – entre eles, José Dirceu. O governo militar cede, e liberta os presos, que exilam-se no México.

27. Morte de Marighella (1969)
Anos de chumbo
Um dos principais nomes da luta armada do Brasil, Carlos Marighella é perseguido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época chefiado pelo delegado Sérgio Fleury. Fleury arma uma emboscada após deter frades dominicanos que ajudavam a guerrilha de Marighella. Seu biógrafo, Mário Magalhães, diz que Marighella estava desarmado no momento do ataque, mas resistiu – tentando levar à boca cápsulas de veneno para evitar a prisão. O guerrilheiro é morto na ação.

28. Os horrores do DOI-CODI
Anos de chumbo
O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) é criado pelo Exército com uma missão clara: combater a esquerda armada. Fica conhecido por institucionalizar a tortura de opositores. É nas suas dependências, em São Paulo, que o jornalista Vladimir Herzog é torturado e morto.

29. Educação moral e cívica/ Ame-o ou deixe-o 
Anos de chumbo
Durante o governo Médici, na garupa do crescimento econômico, seu governo deflagra uma campanha patriótica milionária. Enquanto as escolas são palco de censores, estudantes e professores são perseguidos, o país recebe uma série de propagandas ufanísticas, como “Brasil, ame-o ou deixe-o”, ou “Este é um País que vai para frente”. O futebol também é usado na propaganda militar. Tudo com o objetivo de atrair a simpatia civil e passar uma imagem de otimismo geral. A educação moral ganha, contudo, efeito reverso, e a produção cultural é afetada e a influência cultural estrangeira passa a ganhar espaço no país.

Brasil Copa de 70 (Foto: Arquivo O Globo)

30. A Copa do Mundo de 1970
Anos de chumbo
Durante o governo Médici, os militares lançam forte campanha publicitária que apela ao nacionalismo. Nesse contexto, o futebol e a campanha do Brasil na Copa do Mundo são usadas pelo governo como forma de propaganda política. O objetivo? Mostrar um Brasil forte, unido e campeão. Nos anos seguintes, os militares aproximam-se das federações de futebol e apoiam os campeonatos de clubes. O Campeonato Brasileiro infla e chega a reunir mais de 90 times no fim de 1970. O motivo é explicado pela máxima: “Onde a Arena vai mal, mais um no nacional”.

31. Governo Geisel/Desenvolvimentismo
O fim do milagre
Ernesto Geisel assume o poder após vencer Ulysses Guimarães em votação indireta no Colégio Eleitoral, e busca reduzir a repressão com uma “abertura política lenta, gradual e segura”. Ele continua promovendo grandes obras de infraestrutura, como a usina hidrelétrica de Itaipu, e lança um programa de incentivo ao álcool combustível numa tentativa de enfrentar a crise mundial do petróleo. No plano econômico, enfrenta as mazelas do fim do “milagre econômico” – com forte inflação e dívida externa elevada.

32. Crise do petróleo
O fim do milagre
Na década de 1970, duas crises no Oriente Médio fazem o preço do petróleo disparar no mundo. Em 1973, os países produtores de petróleo aumentam unilateralmente o preço do óleo em 300% e embargam a venda aos Estados Unidos e à Europa, em razão ao seu apoio a Israel. A crise se alastra em 1979, quando a revolução islâmica interrompe o fornecimento da commodity, elevando seu preço em 1.000%. O Brasil, dependente da importação de combustível, sofre grande prejuízo e vê sua dívida externa disparar.

33. Guerrilha do Araguaia (1973-74)
O fim do milagre
A Guerrilha do Araguaia, a principal ação de luta armada rural no Brasil, surge inspirada na Revolução Cubana. Formada por dissidentes comunistas do PCdoB que buscaram a região do rio Araguaia, na Amazônia, sua meta é lutar contra o regime. A ditadura reprime a mobilização com força. Entre 1972 e 1975, os militares capturam, torturturam e matam prisioneiros. Muitos continuam desaparecidos. Atualmente, a Comissão da Verdade trabalha para encontrar os restos mortais dos guerrilheiros.

34. Eleições de 1974  – Derrota da Arena
O fim do milagre
A primeira grande derrota da ditadura após o AI-5 vem pelas urnas. No clima da abertura “lenta e segura” promovida pelo governo Geisel, os militares autorizam que as eleições legislativas de 1974 sejam feitas com campanha – e com algum grau de liberdade. Os militares esperavam uma vitória fácil da Arena, mas a população não os acompanha no pleito e vota de forma expressiva no MDB. A oposição consegue eleger 16 senadores das 22 vagas em disputa no Senado.

35. Morte de Vladimir Herzog
O fim do milagre
No dia 25 de outubro de 1975, o serviço de inteligência do Exército informa a morte do jornalista e diretor de Jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. O motivo: suicídio. Em uma famosa foto divulgada pelo Exército, Vlado aparece com uma tira de pano no pescoço. Logo fica evidente que a imagem era uma farsa. O corpo do jornalista apresenta sinas de tortura. Em seu pescoço, marcas de estrangulamento. Pelo ângulo em que é fotografado, fica claro que o enforcamento é hipótese fraca. A morte de Herzog causa comoção popular, além de furor. Três anos após a morte, a Justiça reconhece o culpado pelo assassinato: o Estado.

36. Pacote de Abril de 1977
O fim do milagre
Em 1977, o governo Geisel prepara-se para mais uma eleição legislativa e de governadores com temor de nova derrota nas urnas, como ocorreu em 1974. Pela Constituição em vigor, as eleições para governador devem ser diretas, e o governo falha ao tentar aprovar uma emenda para torná-las indiretas, por conta da oposição do MDB. Usando os poderes do AI-5, Geisel resolve o problema fechando o Congresso e baixando uma série de medidas para assegurar a maioria governista. O Pacote de Abril define eleições indiretas para governador, exige que um terço do Senado seja escolhido por indicação – os “senadores biônicos” – e amplia o mandato presidencial para seis anos.

37. Demissão do general Sylvio Frota do Ministério do Exército
O fim do milagre
Sylvio Frota, então comandante do Exército, torna-se chefe do Estado-Maior do Exército quando Geisel assume o poder. Forte defensor da linha dura de repressão, ganha, em 1974, o Ministério do Exército – em razão da morte do então ministro Vicente de Paulo Dale Coutinho. Sua atuação tem papel importante na virada do regime militar rumo à abertura; Geisel prefere como seu sucessor o general João Bapitista de Oliveira Figueiredo, mas Frota disputa a vaga. Em meio a uma crise na cúpula militar, Geisel demite Frota – que retira-se da vida política, apesar do apoio de uma ala linha dura que permanece no governo. Depois, fora do poder, critica as medidas a caminho da redemocratização, como a Lei de Anistia, em 1979.

38. Lei de Segurança Nacional 
O fim do milagre
Em março de 1967, durante o governo de Castelo Branco, é promulgado um decreto de Lei de Segurança Nacional, cujo objetivo é fortalecer o regime e conter o avanço do comunismo, dando amplos poderes ao Executivo, deteriorando as funções legislativas no Congresso, estabelecendo penas duras para crimes de segurança nacional, ampliando a justiça militar. Anos depois, em 1978, uma nova lei de segurança é sancionada. Ela prevê punições mais brandas e redução de penas dos condenados durante o regime militar – um decreto autoriza o regresso de exilados ao país.

39. O fim do AI-5
O fim do milagre
No fim de 1978, seguindo a sua linha de uma abertura “lenta e segura”, o general Geisel revoga os poderes do AI-5. O decreto ainda extingue todos os atos institucionais em vigor e suas emendas – restaurando o habeas corpus. Com o seu fim, o governo abre caminho para a aprovação da Lei de Anistia e a volta dos opositores exilados. O fim dos do AI-5 passa a valer em janeiro de 1979.

40. Estagflação
O fim do milagre
Durante o governo Figueiredo, o Brasil passa por um situação econômica incomum. A estagflação é a junção dos conceitos de estagnação econômica, quando o país não consegue crescer, com altos índices de inflação. A situação econômica do país chega a níveis tão alarmantes que Figueiredo é forçado a recorrer a empréstimos no Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1982.

41. Greves do ABC (1979)
O fim do milagre
Em 1978, deflagra-se uma onde de greves trabalhistas, iniciadas no Grande ABC, sede do maior parque industrial do país. Então líder do sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Luiz Inácio Lula da Silva torna-se conhecido ao defender a correção salarial e a pauta trabalhista. Depois, incorporam-se ao seu discurso as eleições diretas para presidente. Nos início dos anos 1980, as campanhas grevistas espalham-se para outros Estados e sindicalistas são perseguidos.

Lei da anistia (Foto: Arquivo O Globo)

42. Anistia (1979)
O fim do milagre
Em agosto de 1979, depois de grande mobilização popular, o governo Figueiredo lança a Lei de Anistia, concedendo perdão político a presos, torturados e exilados que foram alvos dos atos institucionais ou da repressão. Por também conceder perdão a torturadores do regime, a lei é alvo de discussão até hoje.

43. Fundação do PT (1980)
Transição para a democracia
Do movimento grevista, surgem o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – central sindical até hoje controlada pelo PT –,  capitaneados por Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Menenguelle, respectivamente. Partidos à esquerda, além do PT, PDT e o PCdoB entre eles, marchavam pelas eleições diretas – e ganham a simpatia da classe trabalhista e oposicionista ao regime militar.

Atentdo Riocentro (Foto: Arquivo O Globo)

44. Atentado ao Riocentro
Transição para a democracia
Considerado hoje um ultimato das alas mais conservadoras entre os militares – e contrárias à abertura do regime militar rumo à redemocratização, que começava a ganhar forma no governo Figueiredo – um atentado a bomba no centro de convenções Riocentro ocorreu em abril de 1981, mata um militar, mas não chega a completar-se. No dia, milhares comemoram o Dia do Trabalho, em 30 de abril, e a linha dura remanescente no governo Figueiredo teme o ato por considerá-lo um manifesto contrário à ditadura. Depois da explosão da bomba, imediatamente o caso é ligado a grupos esquerdistas, para então ser vinculado à linha dura do regime (a bomba explodira num carro onde estavam o sargento Guilherme Pereira do Rosário – morto no episódio – e pelo capitão Wilson Dias Machado). O fracasso nas investigações do atentado leva o chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, a renunciar o cargo. Investigações muito posteriores ao atentado apontam quatro militares culpados pelo atentado.

45. Governo Figueiredo
Transição para a democracia
Com a posse do general João Baptista Figueiredo, a transição democrática ganha mais força, não sem enfrentar forte resistência de alas militares que continuam a perseguir opositores ao regime e tentar brecar a redemocratização. Em 1978, cria-se o Comitê Brasileiro pela Anistia – fruto da aliança de opositores e familiares de presos, mortes, exilados e torturados políticos, além do apoio da Igreja Católica. Sinal da liberação de presos políticos, ampliado com a Lei de Anistia de 1979. Civis apoiam as libertações. Figueiredo autoriza uma reforma partidária que põe fim ao bipartidarismo e favorece a criação de novos partidos, como o PMDB e o PTB. Siglas comunistas e de esquerda continuam ilegais. Em 1982, realizam-se eleições diretas para governador, deputados, prefeitos e vereadores – mas as coligações estavam vetadas para evitar apoio de oposições. Seu governo ainda é marcado por um atentado a bomba no centro de convenções Rio Centro, e a deterioração econômica.

46. Diretas Já/Derrota da emenda das Diretas
Transição para a democracia
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira, em 2 de março de 1983, propõe o restabelecimento de eleições diretas para a Presidência da República em dezembro do ano seguinte. A aprovação da emenda é apoiada por diversas camadas da sociedade – e chega às ruas, que pedem eleições “Diretas Já”. Comícios e passeatas reúnem mais de um milhão de pessoas. Apesar da mobilização, em 25 de abril de 1984, por uma diferença de apenas 22 votos e muitas abstenções, o país manteve as eleições indiretas.

47. Eleição indireta de Tancredo/A morte de Tancredo
Transição para a democracia
Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, Tancredo Neves consegue algo inédito na história recente do país: lançar-se candidato por uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática, tendo como vice o senador José Sarney, da Frente Liberal. Ele sai vitorioso da eleição indireta feita pelo Colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, vencendo o candidato governista Paulo Maluf. Contudo, na véspera da posse, em 14 de março de 1985, é internado em estado grave. O que era uma suspeita de apendicite, mostrou-se muito mais grave e Tancredo morreu na noite de 21 de abril, vítima de diverticulite. Na manhã do dia 22, Sarney é confirmado como o novo presidente do país.

Posse Sarney (Foto: Arquivo O Globo)

48. Sarney e o primeiro governo civil
Transição para a democracia
José Sarney é o primeiro presidente civil a assumir o cargo desde 1964. Seu governo é marcado por dois grandes objetivos: reconstruir a democracia e enfrentar a crise inflacionária. Institui a Assembleia Constituinte, lançando o Plano Cruzado. O pacote econômico determina o tabelamento de preços, mas acaba vencido pela euforia do consumo poucos meses depois de entrar em vigor. A crise agrava-se, e Sarney decreta moratória da dívida externa. Ao longo do mandato, outros planos tentam recuperar sem sucesso a economia brasileira. Em 1989, ocorrem as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. O povo elege Fernando Collor de Mello. Encerra-se, oficialmente, o período de transição rumo à democracia.

49. Igreja denuncia tortura no período militar 
Transição para a democracia
Em 1985, o livro Brasil: nunca mais é lançado, e nele tornam-se públicas descobertas feitas da análise de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 1964 e março de 1979. O processo para seu lançamento começara anos antes, quando a advogada Eny Raimundo Moreira teve a ideia de copiar processos relacionados a presos políticos. O intuito era garantir que o registro continuasse a existir mesmo que os originais desaparecessem durante o processo de redemocratização. A ideia é levada pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e ao cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que conseguem financiamento do Conselho Mundial de Igrejas (CMI). Aproximadamente, com seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa é finalizada. A reprodução dos 710 processos judiciais consultados soma cerca de 900 mil cópias em papel e 543 rolos de microfilmes, disponíveis hoje na rede –  http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/bnm-historia

50. A Constituinte
Transição para a democracia
“É um parlamento de costas para o passado este que se inaugura hoje para decidir o destino Constitucional do país”, foi com estas palavras que Ulysses Guimarães (PMDB-SP) abriu os trabalhos da Assembleia Constituinte, no dia 1º de fevereiro de 1987. A nova carta da nação ganharia o apelido de “Constituição cidadã” de Guimarães. O documento foi elaborado com amplo apoio popular. Antes mesmo do início das discussões no Congresso, mais de 70.000 cartas foram enviadas com sugestões da sociedade civil. Sindicatos faziam greves por questões constituintes, cidadãos discursavam em audiências públicas e mais de uma centena de propostas de emendas foram levadas ao Congresso (com mais de um milhão de assinaturas). Nos meses de discussão, calcula-se que 5,4 milhões de pessoas circularam livremente pelo Congresso – fazendo pressão. Após 19 meses de trabalho, os 559 parlamentares – senadores e deputados com votos de mesmo valor – conseguiram atingir maioria absoluta. Em 5 de outubro de 1988, a carta foi promulgada. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967 e o regime militar.

A VERDADE SOBRE O REGIME MILITAR BRASILEIRO

(1964 1985)

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Fonte: Época.

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