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Prefeito dá correção salarial todo ano aos servidores do município

By ReiNasc

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Procuradoria Regional Eleitoral pede apuração sobre legalidade do reajuste no município dado por Eduardo Paes

Prefeitura do Rio publicou aumento de 8,53% aos servidores nesta quinta-feira

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga encaminhou ao núcleo especializado do Ministério Público do Rio de Janeiro pedido para apurar legalidade sobre o decreto reajustando os salários em 8,53% dos servidores do município a partir de setembro, como publicado no Diário Oficial (Decreto nº 42.158/2016), desta quinta-feira.

A concessão levou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro a pedir uma investigação de possível ilícito eleitoral cometido pelo prefeito Eduardo Paes. A apuração sobre se foi cometido abuso de poder político e conduta vedada foi requerida à Promotoria Eleitoral na capital.

O procurador quer verificar se foi violada a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII), que veda a concessão de aumentos a servidores públicos que excedam a recomposição das perdas ocorridas durante o ano eleitoral.

Procurado, o prefeito Eduardo Paes não se mostrou preocupado com a ação.

– Todo ano os servidores municipais tem reajuste salarial. Não estou criando uma novidade. Então não vejo sentido nesse pedido. – afirmou o prefeito.

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Fonte: O Globo com foto de Marco Antônio Cavalcanti.

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