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Sergio Moro abala a estrutura moral deste STF venal e decadente

By Raymond

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Fora da lava-Jato, processos se arrastam no Supremo

Enquanto casos relativos à operação tramitam com celeridade, há inquéritos contra autoridades abertos desde 2004

BRASÍLIA — As investigações da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços.

Fora do universo da Lava-Jato, porém, o Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em um inquérito que investiga desvio de recursos federais destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. O fim do sigilo, neste caso, pode ser inócuo. Os dados a serem acessados são do período de 1998 a 2002.

A Lava-Jato já resultou em 11 denúncias — três convertidas em ações penais — em um ano e quatro meses de investigações no âmbito do STF. O envolvimento de políticos no esquema começou a ser formalmente investigado em março de 2015, com a abertura de inquéritos a partir das primeiras delações.

Grupos de trabalho especiais foram constituídos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal, com atuação exclusiva nesses casos. Enquanto isso, outras investigações se arrastam nos tribunais superiores, deixando impunes personagens centrais da política.

Pelo menos 14 senadores são investigados em inquéritos que não estão relacionados à Lava-Jato, sendo que alguns casos são anteriores a 2004. Da equipe montada pelo presidente interino, Michel Temer, dois ministros são investigados em inquéritos no STF. Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, é suspeito de crimes como fraude à licitação e lavagem. Maurício Quintella, ministro dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda escolar em Alagoas. O caso de Quintella tem sete anos.

No caso de Jucá, o STF consumiu bastante tempo discutindo desmembramentos do procedimento, instaurado em 2004. A PGR pediu a quebra dos sigilos em 2013. O ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra em maio deste ano.

RENAN AINDA NÃO VIROU RÉU EM INQUÉRITO ABERTO EM 2007

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em duas ações penais relacionadas ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigado na Lava-Jato. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira.

O caso de Renan teve início em 2007 no Supremo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é de janeiro de 2013. No último dia 24, o ministro Luiz Fachin deu mais 15 dias para a defesa de Renan.

A Lava-Jato já produziu a prisão de um senador no exercício do mandato, o então líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Delcídio foi solto três meses depois, porque assinou acordo de delação. Outros senadores, porém, vêm escapando da prisão em investigações não relacionadas à operação.

A execução da pena aplicada ao senador Ivo Cassol (PP-RO) está se arrastando. Uma ação penal foi aberta contra ele em 2011. Em agosto de 2013, o parlamentar foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, em razão de fraude em licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, mas ele continua solto.

ENTRAVES BUROCRÁTICOS

A defesa de Cassol apresentou um primeiro recurso contra a decisão, que foi rejeitado. Em junho deste ano, um último recurso a que ele tinha direito começou a ser analisado, mas um pedido de vista do ministro do STF Dias Toffoli adiou novamente a decisão sobre o caso. Entraves burocráticos e outros problemas, como a demora em liberar o processo para a pauta e até a falta de ministros em número suficiente para julgar o caso, vêm beneficiando o senador.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou de seis processos, entre eles os relacionados às fraudes na extinta Sudam, graças à combinação de dois fatores. Em 2014, ele fez 70 anos, idade em que cai à metade o prazo de prescrição. Além disso, nos últimos 15 anos, Jader alternou momentos em que foi parlamentar com outros em que ficou sem cargo público. Com isso, os processos se deslocaram entre a primeira instância e o STF.

As assessorias de Renan e Jader não deram retorno. Assessores de Cassol não foram localizados.

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Fonte: Extra.

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