o único momento real...

Avaliação da Lei Maria da Penha que completa 10 anos e o paradoxo do ‘feminismo’ no mundo

By Raymond

Postado em , | Tags : , , , , , , , , , , , , , ,

A lei n 11.340 de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, é a lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em 2016 a lei completará 10 anos que está em vigor.

Mesmo com a lei de proteção a mulher, em 2012 no Mapa da Violência, entre 1980 e 2010, ocorreram 92.100 homicídios de mulheres no Brasil. O percentual de mortes que ocorreram na residência da vítima foi de 41%, de acordo com a pesquisa. A maioria das vítimas tinham idades entre 15 e 49 anos.

*Arquivo N lembra os 10 anos da Lei Maria da Penha

Segundo dados da pesquisa do Mapa da Violência, em 2011 no Brasil, 70.270 mulheres foram agredidas e deram entrada em emergências médicas. Mais de 50% das mulheres agredidas nesse período informaram que a agressão ocorreu dentro de casa e a maioria dos agressores foram os parceiros, ex-parceiros ou cônjuges.

Com esses dados pode-se ver que a violência contra mulher ainda acontece frequentemente no Brasil e que a lei visa diminuir esse número, protegendo a mulher e garantindo-lhe assistência, quando necessário.

Hoje as mulheres podem contar com delegacias e policiais especializados em violência contra a mulher, o que permite diminuir o constrangimento em ter que ir a uma delegacia para informar a violência e prestar queixa.

De acordo com a o artigo n 5 da lei 11.340, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material, seja:

  • no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
  • no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
  • em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Em caso de necessidade, a justiça poderá determinar, em favor da vítima de agressão, medidas protetivas de urgência, como proibir agressor aproximar-se ou tentar manter contato com a vítima e para garantir o cumprimento dessas medidas, o juiz poderá.

TUDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

Maria da Penha (1)

A violência contra a mulher esteve em foco nesta semana por ter sido o tema da redação doExame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Por isso, o Politize! apresenta para você um dos dispositivos mais importantes de coibição da violência contra a mulher no Brasil: a Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

Você pode checar este conteúdo no vídeo a seguir, criado em parceria do Politize com o Poços Transparente:

*Violência contra a mulher? Não! Confira mais um vídeo do Politize!

QUEM É MARIA DA PENHA?

Primeiro, vamos entender o nome dessa lei. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões de seu próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

Em duas ocasiões, Heredia tentou matar Maria. Na primeira, com um tiro de espingarda, deixou-a paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa, ocasião em Heredia tentou eletrocutá-la durante seu banho.

Maria pôde sair de casa graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor fosse condenado. Isso só aconteceria em 1991, mas a defesa alegou irregularidades no procedimento do júri. O caso foi julgado novamente em 1996, com nova condenação. Mais uma vez, a defesa fez alegações de irregularidades e o processo continuou em aberto por mais alguns anos. Enquanto isso, Heredia continuou em liberdade.

Nesse tempo, Maria da Penha lançou um livro, no ano de 1994, em que relata as agressões que ela e suas filhas sofreram do marido. Alguns anos depois, conseguiu contato com duas organizações – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) – que a ajudaram a levar seu caso para aComissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

No ano de 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligência, omissão etolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi recomendada a finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha (que ocorreria finalmente no ano de 2002); a realização de investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo; reparação simbólica e material à vitima pela falha do Estado em oferecer um recurso adequado para a vítima; e aadoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

Foi assim que o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Em 2006, o Congresso aprovou por unanimidade a Lei Maria da Penha, que já foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.

POR QUE A LEI MARIA DA PENHA FOI CRIADA?

O caso de Maria da Penha não foi uma exceção. Na verdade, ele apenas deixou clarividente para o Brasil e para o mundo um problema grave da justiça brasileira: a sistemática conivência com crimes de violência doméstica e a falta de instrumentos legais que possibilitassem a rápida apuração e punição desses crimes, bem como a proteção imediata das vítimas.

Alguns dados recentes ajudam a demonstrar o tamanho do problema: mesmo com a Lei Maria da Penha já implementada, uma pesquisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo demonstrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país; uma em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não; o parceiro é responsável por 80% dos casos reportados.

Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Isso levava ao massivo arquivamento de processos de violência doméstica, conforme levantado pela jurista Carmen Hein de Campos. Na falta de instrumentos efetivos para denúncia e apuração de crimes de violência doméstica, muitas mulheres tinham medo de denunciar seus agressores. Pelo menos três fatores colaboravam para isso:

  1. dependência financeira do agressor;
  2. muitas vítimas não têm para onde ir, por isso preferiam não denunciar seus agressores por medo de sofrer represálias piores ao fazer a denúncia;
  3. as autoridades policiais muitas vezes eram coniventes com esse tipo de crime. Mesmo em casos em que a violência era comprovada, como foi no caso de Maria da Penha, eram grandes as chances de que o agressor saísse impune.

O QUE MUDOU COM A LEI?

A lei 11.340 foi inovadora em muitos sentidos. Ela criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro (apenas era prevista a criação de uma lei desse tipo no parágrafo 8o do artigo 226 da Constituição). Confira abaixo as principais mudanças promovidas pela lei.

1) Competência para julgar crimes de violência doméstica
Antes: crimes eram julgados por juizados especiais criminais, conforme a lei 9.099/95, onde são julgados crimes de menor potencial ofensivo.
Depois: com a nova lei, essa competência foi deslocada para os novos juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses juizados também são mais abrangentes em sua atuação, cuidando também de questões cíveis (divórcio, pensão, guarda dos filhos, etc). Antes da Maria da Penha, essas questões deveriam ser tratados em separado na Vara da Família.

2) Detenção do suspeito de agressão
Antes: não havia previsão de decretação de prisão preventiva ou flagrante do agressor.
Depois: com a alteração do parágrafo 9o do artigo 129 do Código Penal, passa a existir essa possibilidade, de acordo com os riscos que a mulher corre.

3) Agravante de pena
Antes: violência doméstica não era agravante de pena.
Depois: o Código Penal passa a prever esse tipo de violência como agravante.

4) Desistência da denúncia
Antes: a mulher podia desistir da denúncia ainda na delegacia.
Depois: a mulher só pode desistir da denúncia perante o juiz.

5) Penas
Antes: agressores podiam ser punidos com penas como multas e doação de cestas básicas.
Depois: essas penas passaram a ser proibidas no caso de violência doméstica.

6) Medidas de urgência
Antes: como não havia instrumentos para afastar imediatamente a vítima do convívio do agressor, muitas mulheres que denunciavam seus companheiros por agressões ficavam à mercê de novas ameaças e agressões de seus maridos, que não raro dissuadiam as vítimas de continuar o processo.
Depois: o juiz pode obrigar o suspeito de agressão a se afastar da casa da vítima, além de ser proibido de manter contato com a vítima e seus familiares, se julgar que isso seja necessário.

7) Medidas de assistência
Antes: muitas mulheres vítimas de violência doméstica são dependentes de seus companheiros. Não havia previsão de assistência de mulheres nessa situação.
Depois: o juiz pode determinar a inclusão de mulheres dependentes de seus agressores em programas de assistência governamentais, tais como o Bolsa Família, além de obrigar o agressor à prestação de alimentos da vítima.

8) Outras determinações da Lei 11.340
Além das mudanças citadas acima, podem ser citadas outras medidas importantes:

  1. a mulher vítima de violência doméstica tem direito a serviços de contracepção de emergência, além de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s);
  2. a vítima deve ser informada do andamento do processo e do ingresso e saída da prisão do agressor;
  3. o agressor pode ser obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação.

CRÍTICAS

Apesar dos avanços concretizados a partir da Lei Maria da Penha, existem críticas a esse dispositivo. Uma das mais frequentes acusações é que a lei fere a garantia do artigo quinto daConstituição de que todos são iguais perante a lei, uma vez que se assume a mulher como a vítima e o homem como agressor. Como a lei não contempla a violência doméstica sofrida por homens – que é mais rara, mas existe – ainda falta um instrumento jurídico adequado para esse tipo de situação, em que o homem sofre grande constrangimento para realizar sua denúncia perante as autoridades policiais.

VOCÊ SOFREU – OU CONHECE ALGUÉM QUE SOFREU – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

Então ligue para a Central de Atendimento à Mulher – número 180. Nesse número você receberá orientações sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país.

Como Harald Eia abalou a ideologia de gênero

O Paradoxo da Igualdade, a verdade sobre o Feminismo

Harald Eia esclarece a ideologia de gênero

Harald Eia esclarece a ideologia de gênero

A “Teoria de Gênero” sofreu um grande golpe em 2012. O Conselho Nórdico de Ministros (uma comissão internacional de formada por representantes dos governos da Noruega, Suécia, Dinamarca e Islândia) decidiu encerrar Instituto de Gênero Nórdico (NIKK).

O NIKK era fundamental para o poder de ideólogos de gênero terem em mãos fartas verbas dos contribuintes nos países nórdicos, produzindo bases “científicas” para políticas sociais e educacionais que fizeram esses  países serem considerados os mais “sensíveis às questões de gênero” do mundo – por critérios dos próprios ideólogos em suas instituições, claro.

Como resultado, o NIKK luta para ressuscitar desde o ano passado. O site do Instituto já saiu e voltou ao ar algumas vezes. No entanto, quase não se vê notícia disso na mídia internacional. Há algum tempo, o site do Instituto voltou a funcionar com um novo nome: “Informações Nórdicas para o Conhecimento de Gênero“. O antigo Instituto agora está abrigado pela Secretaria para Pesquisa de Gênero da Suécia (alguma surpresa aí?). No site, que está reconstrução, já se pode ler novamente artigos com a “cientificidade” que conhecedores reconhecerão, como para dizer que o desequilíbrio climático do planeta se deve ao excesso de poder nas mãos dos homens.

*Documentário demonstra que a ideologia feminista tem como base a doutrinação sem bases científicas. Neste 1º episódio este documentário do norueguês Harald Eia  mostra como a ‘lavagem cerebral ideológica’ embasa o feminismo no mundo contemporâneo.

A decisão do Conselho foi tomada após a o canal de TV estatal norueguês exibir um documentário expondo falta de caráter científico do Instituto. O produtor da série é Harald Eia, comediante conhecido na Noruega por suas sátiras na TV. Harald Eia tem formação em Ciências Sociais. Ele ficou intrigado pelo chamado “paradoxo norueguês da igualdade de gênero”.

O “paradoxo” é que, apesar de todos os investimentos governamentais orquestrados pelos “engenheiros sociais” e da Noruega ter sido escolhida o país com maior igualdade de gênero, homens e mulheres continuam a preferir profissionais consideradas como “estereótipos de gênero” (mulheres ainda tendem à enfermagem e medicina, homens ainda tendem mais a tecnologia, construção civil, etc.).

Mesmo com todo o investimento governamental, as preferências profissionais de homens e mulheres não só parecem persistir, como por vezes parecem se tornar mais tradicionais do que antes.

No documentário, Eia, com sua equipe de filmagem, fez algumas perguntas simples e relevantes aos grandes “especialistas em Gênero” do NIKK. Depois, entrevista os cientistas responsáveis por pesquisas recentes envolvendo o tema em países como a própria Noruega, Reino Unido e EUA. Harald mostra a todos os cientistas as respostas fornecidas por seus colegas.

Eia registra em vídeo como as afirmações das autoridades nórdicas em Gênero, que orientam as dispendiosas políticas de “igualdade”, causam espanto na comunidade científica – principalmente porque fica explícito como os pesquisadores de gênero baseiam suas afirmações nas suas próprias teorias, sem fundamentação em pesquisa empírica.

Harald então volta a Oslo e mostra as gravações aos pesquisadores do NIKK. Acontece que, diante de pesquisas científicas empíricas, os “Especialistas em Gênero” não conseguem defender suas teorias perante dados fatuais.

O vexame que foi a exposição pública da farsa que são as pesquisas de gênero do NIKK, as pessoas começaram a fazer perguntas. Afinal, são 56 milhões de euros do dinheiro dos impostos usados para patrocinar as “pesquisas” de ideólogos de gênero sem qualquer credenciamento científico exceto o fornecido por eles mesmos.

O documentário, essencialmente, consiste de algumas perguntas honestas, simples e objetivas, feitas por um sociólogo e comediante sinceramente interessado em desvendar o “Paradoxo da Igualdade de gênero”. Mas isso foi suficiente para mostrar que todo celebrado edifício da “Teoria de Gênero” não conta com alicerces, mas sim com a exploração da ingenuidade pública.

Quiçá essa lição seja aprendida por mais pessoas em outros países, outros continentes e na ONU, onde essa ideologia, com seu potencial de capitalização econômica e política, é acalentada pelos ocupantes dos gabinetes prestigiosos.

O documentário completo de Harald Eia foi disponibilizado por ele mesmo no site vimeo. Inicialmente, estava protegido pela senha “hjernevask” (“Lavagem cerebral” em norueguês, título aliás muito bem escolhido para o documentário). Todos os episódios estão com legendas em inglês.

 

Leia Mais

Fonte: Arquivo N, Jusbrasil por Rafael Souza Rachel e Poletize.

(Visited 25 times, 1 visits today)

About The Raymond

Related Posts

Ainda não há comentários.

Deixe uma resposta

Comment


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

btt