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Uber ilegal, na terra do Moro, pode pagar multa de R$ 1,7 mil ou o dobro por recorrência

By Raymond

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Vereadores mantêm veto e abrem espaço para regulamentação do Uber

Fruet vetou parte da lei que tratava de táxis e mencionava serviço particular. Aplicativo está em Curitiba desde março; há projetos na Câmara sobre o tema.

Os vereadores de Curitiba mantiveram nesta segunda-feira (6) o veto parcial do prefeito Gustavo Fruet (PDT) na nova lei de transporte da cidade que aumentou o valor da multa para quem for flagrado fazendo transporte irregular. Na prática, ao barrar um dos parágrafos da lei, Fruet ampliou a discussão e abriu espaço para a regulamentação dos motoristas do Uber.

Motoristas do Uber assistiram à sessão do Plenário (Foto: Cristina Graeml/ RPC Curitiba)

Motoristas do Uber assistiram à sessão do Plenário (Foto: Cristina Graeml/ RPC Curitiba)

A votação foi acompanhada por taxistas e motoristas do aplicativo, que é direcionado para smartphones e utilizado para transporte individual. Motoristas do Uber estão trabalhando na cidade desde março deste ano, sem legislação específica que permite o serviço.

Para evitar qualquer espécie de confusão, os taxistas ficaram na galeria da Câmara e os motoristas do Uber nos fundos do Plenário. Em diversos momentos, a sessão foi interrompida em virtude de manifestações do público.

A nova lei de transporte foi aprovada em abril deste ano e traz na redação que o transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de categoria particular é de exclusividade dos táxis cadastrados pela prefeitura.

Ainda conforme o texto aprovado, aquele que descumprir a regra está sujeito à multa de R$ 1,7 mil. Em caso de recorrência, o valor é duplicado.

O trecho vetado pelo prefeito dizia “não será permitido transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda as exigências previstas nesta lei”.

A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte público da cidade, considerou que o parágrafo causa confusão uma vez que o texto trata especificamente de táxi – um serviço público de transporte individual – e não particular.

Taxistas acompanharam o debate sobre o veto do prefeito Gustavo Fruet da galeria da Câmara (Foto: Cristina Graeml/ RPC Curitiba)

Taxistas acompanharam o debate sobre o veto do prefeito Gustavo Fruet da galeria da Câmara (Foto: Cristina Graeml/ RPC Curitiba)

O debate

Durante a discussão, os vereadores discursaram levando argumentos favoráveis e contrários ao veto e também ao Uber.

O parlamentar Jonny Stica (PT) defendeu que seja criada uma regulamentação específica para o transporte individual de passageiros. “Por mais que o tema Uber agrida uma categoria, a gente não está aqui para discutir só uma categoria, temos que discutir a cidade, e pesquisas indicam que a população quer o Uber”, disse o vereador.

Uber oferece serviço de 1º mundo e os taxistas tupiniquim se revoltam

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Ele mencionou que o número de carros vem crescendo e que é necessário se pensar em alternativas para mobilidade urbana, com a integração de modais – bicicleta, táxi, Uber e, principalmente, transporte coletivo.

Stica pediu para que não haja violência nas ruas. “Independente da questão de mérito, de lei, foi apontado o mapa da violência em relação ao projeto. Por incrível que pareça, Curitiba está entre as mais violentas quando se discute esta tecnologia”, afirmou o vereador.

O vereador Pier Petruzziello (PTB) relatou que tem usado tanto o Uber quanto o serviço de táxi. Ele acredita que o atendimento tem melhorado entre os taxistas. Petruzziello enfatizou que é favorável à operacionalidade do aplicativo e que irá defender a regulamentação.

“Nós vamos defender a legitimidade do trabalho vou continuar defendendo o aplicativo”, afirmou o vereador.

O Professor Galdino (PSDB) acredita que a prefeitura deve cobrar impostos dos motoristas do Uber. “Ninguém está querendo barrar inovações tecnológicas. Estamos querendo estabelecer parâmetros para que o serviço avanço, e que a prefeitura cobre impostos. Porque os carros que entrarem neste serviço estarão utilizando a malha viária de Curitiba para transportar passageiros”, argumentou.

Da mesma forma, Chico do Uberaba (PMN) defendeu a derrubada do veto. “Eu tenho que vir aqui e defender o que está correto, o que está regulamentado. E o que está regulamentada é a classe dos taxistas”, disse Chico do Uberaba (PMN). Para ele, o serviço de táxi corre o risco de acabar.

Projetos

Existem na Câmara de Curitiba três projetos de lei com o intuito de regulamentar o serviço.

O objetivo é fazer com que empresas como a Uber possam operar na cidade sem restrições. Não há data para que o tema seja discutido em Plenário.

A proposta apresentada por Tico Kuzma (Pros) é inspirado em projeto que tramita no Congresso Nacional e autoriza o funcionamento de “provedores de redes de compartilhamento”.

Na prática, empresas podem disponibilizar plataformas digitais de interação entre passageiros e motoristas, cm objetivo de agendar serviço de transporte.

Outro projeto foi apresentado pelos vereadores Carla Pimentel (PSD), Cacá Pereira (PSDC) e Geovane Fernandes (PTB) e é inspirado em proposta da Câmara de São Paulo.  O texto fala em “compartilhamento” de viagem , automóveis, além de “áreas operacionais” e “operadoras do sistema”.

O terceiro projeto foi proposto por Jonny Stica (PDT), Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti (PSD) – estes três foram os únicos a votar contra a proposta que proibiu o Uber – além dos vereadores Pedro Paulo (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSD), Cristiano Santos (PV), Helio Wirbkiski (PPS), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC) e Cacá Pereira (PSDC).

O texto estipula que a Prefeitura de Curitiba terá 30 dias para regulamentar o transporte individual de passageiros na cidade. Este sistema alternativo deve contar com condutores habilitados, com certidão criminal negativa e exigência de automóvel com impostos pagos.

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Fonte: G1.

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